Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como Lucas Martini, OAB/RS 98.908, sediado na Rua Santos Dumont, 1285 — Sala 1706, Caxias do Sul — RS (doravante "Escritório"), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e clientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Dados que coletamos

Coletamos apenas dados fornecidos voluntariamente pelo titular por meio do formulário de contato deste site:

• Nome completo;
• Telefone;
• E-mail;
• Assunto e descrição da demanda jurídica.

Adicionalmente, coletamos dados técnicos e de navegação de forma automatizada (endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência) por meio de ferramentas de análise como Google Analytics e pixels de remarketing (Google Ads), sempre de forma agregada e não identificável.

2. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de contato e agendamento de consulta;
• Prestar eventuais serviços jurídicos contratados;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e do Código de Ética da OAB;
• Melhorar a experiência de navegação e medir o desempenho de campanhas de divulgação.

3. Base legal

O tratamento de dados realizado por este site tem como fundamento legal o consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD), manifestado ao marcar a caixa de consentimento no formulário, e o legítimo interesse (art. 7º, IX) para dados técnicos e de navegação necessários ao funcionamento do site.

4. Compartilhamento de dados

O Escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:

• Provedores de infraestrutura tecnológica estritamente necessários (hospedagem, Google Analytics, WhatsApp);
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies próprios e de terceiros (Google Analytics, Google Tag Manager, Google Ads) para medir tráfego, otimizar campanhas e melhorar a experiência. Você pode desabilitar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador.

6. Armazenamento e segurança

Os dados coletados são armazenados em ambiente controlado, sujeito a medidas técnicas e administrativas de segurança razoáveis. O prazo de retenção é o necessário para cumprimento das finalidades descritas, observadas as obrigações legais e o sigilo profissional inerente à advocacia.

7. Direitos do titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

8. Contato do Encarregado (DPO)

Para assuntos relacionados à proteção de dados, o canal oficial é [email protected].

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

10. Lei aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, em especial pela LGPD, pelo Marco Civil da Internet e pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).